Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

A Kultive é uma marca de CODALMO — COMÉRCIO E SERVIÇOS (SU), LDA, sociedade comercial de direito angolano, NIF 5002745240, matriculada sob o n.º 40243-25/251031 na 2.ª Secção da Conservatória do Registo Comercial — Guiché Único da Empresa, com sede em Benguela, Município dos Navegantes, bairro e rua Vila do Campismo, casa s/n.º, em frente à Escola Laura Vicunha.

Para qualquer questão sobre dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos, escreva para privacidade@kultive.app.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas o que é preciso para ligar quem procura produto a quem o tem. O que recolhemos depende de como usa a Kultive.

• Se é comprador: o seu nome ou o da empresa, o tipo de comprador, um contacto (email, telefone ou WhatsApp), e os detalhes do que precisa — produto, quantidade, local de entrega e prazo.
• Se é produtor: o seu nome, número de telefone, o que produz, a província e o município onde está, e as condições da sua oferta (quantidade, unidade, preço indicativo, mínimo).
• Se tem conta: o email ou telefone de registo e a data de criação. Não guardamos a sua palavra-passe — a autenticação é feita pelo nosso fornecedor de infra-estrutura, que guarda apenas uma versão cifrada e irreversível.
• Se um agente nosso o visita: coordenadas do ponto de recolha e fotografias do produto. As coordenadas ficam num campo interno e nunca são mostradas a compradores.
• Registos técnicos mínimos de utilização, para segurança e para limitar abusos (por exemplo, o número de pedidos submetidos a partir do mesmo endereço).

3. Porque tratamos estes dados

• Para executar o serviço que nos pediu: publicar um pedido, procurar oferta, formar uma encomenda, acompanhar a recolha e a entrega.
• Para o contactar sobre um pedido ou encomenda em curso, por telefone, SMS ou email.
• Com o seu consentimento, no caso de produtores, para lhe enviar SMS sobre procura relevante para o que produz. Este consentimento é registado com a data e pode ser retirado a qualquer momento.
• Para cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais aplicáveis em Angola, incluindo a emissão de facturas.

4. O que nunca fazemos

Estas não são intenções. São regras aplicadas no próprio sistema, e algumas delas têm testes automáticos que impedem que sejam quebradas por engano.

• O contacto de um comprador nunca é enviado a um produtor. As mensagens que enviamos aos produtores levam o produto, a quantidade, o município de entrega e o prazo — nunca o nome nem o preço do comprador.
• A identidade de um produtor não é mostrada a um comprador antes de a Kultive fazer a apresentação. Uma encomenda com vários produtores mostra quantos são, não quem são.
• As fotografias enviadas por produtores são limpas de metadados de localização antes de serem guardadas, para que a localização exacta de um campo não chegue a um comprador dentro de uma imagem.
• Não vendemos os seus dados pessoais a ninguém, nem os usamos para publicidade de terceiros.

5. Com quem partilhamos

Só partilhamos com quem é necessário para o serviço funcionar, e apenas o necessário.

• Com o outro lado da transacção, o estritamente indispensável e no momento certo: um produtor sabe o que é preciso e para onde; um comprador sabe o que existe e onde está.
• Com o nosso fornecedor de SMS em Angola, para lhe entregar as mensagens que autorizou a receber.
• Com o nosso fornecedor de email, para lhe enviar mensagens sobre pedidos e encomendas.
• Com o nosso fornecedor de alojamento e base de dados, onde a informação fica guardada.
• Com autoridades públicas, quando formos legalmente obrigados a fazê-lo.

6. Onde ficam guardados, e a transferência para fora de Angola

A nossa base de dados e o armazenamento de ficheiros estão alojados em centros de dados na União Europeia. Os seus dados são, portanto, transferidos para fora de Angola e tratados nesse território, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, que impõe exigências equivalentes ou superiores às da lei angolana.

A Lei n.º 22/11 sujeita esta transferência a controlo da Agência de Protecção de Dados: os artigos 33.º e 34.º exigem, consoante o país de destino ofereça ou não nível de protecção adequado, notificação prévia ou autorização da APD. Estamos a tratar deste processo junto da APD e não iniciamos o tratamento de dados de produtores e compradores reais sem ele concluído.

Se preferir que os seus dados não saiam do país, diga-nos: hoje não conseguimos garantir alojamento em Angola, e é mais honesto dizê-lo do que omiti-lo.

7. Durante quanto tempo

• Pedidos e encomendas: enquanto a relação comercial durar e, depois, pelo prazo exigido pela lei fiscal e contabilística angolana.
• Registos de consentimento para SMS: enquanto o consentimento durar e por um período razoável depois de retirado, precisamente para provarmos que o respeitámos.
• Provas de produto (fotografias): enquanto forem relevantes para uma encomenda ou para a verificação de um produtor.
• Contas: enquanto a conta existir. Se a apagar, apagamos ou anonimizamos o que não formos obrigados a conservar.

8. Os seus direitos

Ao abrigo da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais), tem o direito de saber que dados temos sobre si, de os corrigir, de pedir que sejam apagados, de se opor a determinados tratamentos e de retirar um consentimento que tenha dado.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para privacidade@kultive.app. A lei dá-nos até sessenta dias úteis para rectificar ou apagar dados a seu pedido (artigo 28.º, n.º 2); na prática procuramos responder em dias, não em meses. Se apagar a sua conta na aplicação, apagamos de imediato o que não formos legalmente obrigados a conservar.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar queixa à Agência de Protecção de Dados (APD), que é a autoridade de controlo em Angola.

9. Se é produtor e recebe SMS nossas

Só enviamos SMS a produtores que deram consentimento expresso, registado com data. Para deixar de as receber, ligue para o número indicado na mensagem e diga-o — atendemos e retiramos o seu número.

Enquanto o nosso canal de SMS for apenas de saída, não conseguimos receber respostas por SMS. Por isso a mensagem indica sempre um número para onde pode ligar, em vez de prometer uma resposta que não chegaria a lado nenhum.

10. Segurança

O acesso aos dados é restrito por função. Os contactos de compradores e os dados privados de produtores não estão acessíveis a partir do site público: são lidos apenas por processos do servidor e pela equipa autorizada. As fotografias de prova ficam num armazenamento privado, acessível apenas através de ligações assinadas e de curta duração, emitidas caso a caso.

Nenhum sistema é perfeito. Se descobrir uma falha, escreva para privacidade@kultive.app e trataremos disso com prioridade.

11. Alterações a esta política

Se mudarmos esta política de forma relevante, avisamos pelos contactos que nos deu antes de a alteração produzir efeitos. A data no topo indica sempre a versão em vigor.